O que é o Saque Aniversário do FGTS?
O Saque Aniversário do FGTS é uma modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço criada pela Lei 13.932/2019, que permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo de sua conta do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. Diferente da modalidade tradicional (Saque Rescisão), o trabalhador não precisa ser demitido para ter acesso ao dinheiro — basta fazer a opção e aguardar o mês do seu aniversário.
A grande inovação do Saque Aniversário é oferecer liquidez anual ao trabalhador. Em vez de deixar o dinheiro parado na conta do FGTS até uma demissão ou outros eventos previstos em lei, você pode sacar uma parte todos os anos. Isso pode ser útil para pagar dívidas, fazer investimentos, custear estudos ou simplesmente como uma renda extra no mês do seu aniversário.
Como funciona o Saque Aniversário?
Para aderir ao Saque Aniversário, o trabalhador deve manifestar seu interesse pelo aplicativo oficial do FGTS (Caixa Econômica Federal), disponível para Android e iOS, ou pelo site fgts.caixa.gov.br. A adesão é gratuita e começa a valer imediatamente para os saques futuros.
Uma vez optante, todo ano, no mês do seu aniversário, o trabalhador recebe automaticamente o valor correspondente ao cálculo baseado na tabela de alíquotas. O dinheiro fica disponível para saque em conta Caixa ou pode ser transferido para qualquer conta bancária. O prazo para sacar vai do primeiro dia útil do mês de aniversário até o último dia útil do segundo mês seguinte — ou seja, uma janela de aproximadamente 3 meses.
Tabela de Alíquotas Atualizada (Lei 13.932/2019)
O valor que você pode sacar é calculado combinando dois fatores: umaalíquota percentual sobre o saldo total da conta do FGTS e uma parcela adicional fixa. Quanto maior o saldo, menor a alíquota, mas maior a parcela adicional. A tabela completa está disponível no simulador acima.
Exemplos práticos: com saldo de R$ 500, o saque é de R$ 250 (50% sem parcela adicional). Com saldo de R$ 3.000, o saque é de R$ 1.050 (30% + R$ 150). Com saldo de R$ 10.000, o saque é de R$ 2.650 (20% + R$ 650). Com saldo de R$ 30.000, o saque é de R$ 4.400 (5% + R$ 2.900).
Diferença entre Saque Aniversário e Saque Rescisão
A principal diferença entre as duas modalidades está no momento e na forma de acesso ao dinheiro:
- Saque Rescisão (modalidade padrão): ao ser demitido sem justa causa, o trabalhador pode sacar 100% do saldo do FGTS + multa de 40% paga pelo empregador. Porém, não há saque anual programado.
- Saque Aniversário: saque anual de uma parte do saldo no mês do aniversário, mas em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador perde o direito ao saldo total — recebe apenas a multa de 40% paga pelo empregador.
Vantagens do Saque Aniversário
- Liquidez anual: acesso a uma parte do dinheiro todos os anos, sem precisar ser demitido.
- Planejamento financeiro: o valor é previsível e pode ser incluído no orçamento anual.
- Não perde a multa de 40%: em caso de demissão, você ainda recebe a multa integral.
- Liberdade de escolha: você pode voltar à modalidade padrão (com carência de 25 meses).
Desvantagens do Saque Aniversário
- Perde o saldo total na demissão: em caso de demissão sem justa causa, você não pode sacar o saldo do FGTS — apenas a multa.
- Carência de 25 meses: para voltar ao Saque Rescisão, é preciso esperar 2 anos e 1 mês.
- Menos vantajoso para saldos altos: a alíquota diminui com o saldo, tornando o saque proporcionalmente menor para contas grandes.
- Não pode ser usado como entrada de imóvel: o saldo do FGTS não pode ser usado como entrada no SFH enquanto você estiver na modalidade aniversário.
Vale a pena optar pelo Saque Aniversário?
A decisão depende do seu perfil profissional e financeiro. O Saque Aniversário é mais vantajoso para trabalhadores com saldo baixo ou médio que desejam acesso anual ao dinheiro e que não correm risco iminente de demissão. Já para quem tem saldo alto, trabalha em setor instável ou pretende usar o FGTS para financiamento imobiliário, o Saque Rescisão tradicional pode ser mais interessante.
Recomenda-se simular ambos os cenários antes de optar pela mudança. Use nosso simulador acima para calcular o valor exato do Saque Aniversário e compare com o que você receberia em uma eventual demissão com o Saque Rescisão.
Calendário do Saque Aniversário
O calendário de pagamento segue rigorosamente o mês de nascimento do trabalhador. O valor fica disponível a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário até o último dia útil do segundo mês seguinte. Exemplo: nascidos em maio podem sacar de maio a julho; nascidos em dezembro podem sacar de dezembro a fevereiro do ano seguinte.
Base Legal
O Saque Aniversário foi instituído pela Lei 13.932/2019, que alterou a Lei 8.036/1990 (Lei do FGTS), incluindo o artigo 20-C e seguintes. A medida provisória que deu origem à lei foi a MP 889/2019. A Caixa Econômica Federal é o agente operador e responsável pela gestão dos pagamentos.