Como funciona o Seguro-Desemprego
O seguro-desemprego é um benefício trabalhista garantido pela Lei 7.998/90 e pela Constituição Federal (art. 7º, II). É pago pela Caixa Econômica Federal com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e tem como objetivo prover assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado sem justa causa.
O valor é calculado com base na média dos 3 últimos saláriosrecebidos antes da demissão. O número de parcelas depende do tempo trabalhado nos últimos 36 meses e de quantas vezes o trabalhador já solicitou o benefício.
Requisitos para Ter Direito
- Ter sido dispensado sem justa causa
- Ter trabalhado por pelo menos 6 meses nos últimos 36 meses (1ª solicitação)
- Na 2ª solicitação: mínimo de 9 meses nos últimos 36 meses
- Na 3ª solicitação em diante: mínimo de 6 meses nos últimos 36 meses
- Não estar recebendo benefício previdenciário (exceto pensão por morte ou auxílio-acidente)
- Não ter renda própria suficiente para sustento da família
- Não estar em gozo de auxílio-desemprego
Faixas de Cálculo 2025
- 1ª faixa: até R$ 2.138,76 — multiplica o salário médio por 0,8
- 2ª faixa: de R$ 2.138,77 a R$ 3.564,96 — o que exceder R$ 2.138,76 multiplica por 0,5 + R$ 1.711,01
- 3ª faixa: acima de R$ 3.564,96 — valor fixo de R$ 2.424,11
O valor mínimo da parcela é de R$ 1.518,00 (um salário mínimo em 2025) e o valor máximo é de R$ 2.424,11.
Exemplo Prático
Um trabalhador com média salarial de R$ 3.000,00 nos últimos 3 meses e 18 meses trabalhados teria:
- Se enquadra na 2ª faixa: (R$ 3.000 - R$ 2.138,76) × 0,5 = R$ 430,62
- Mais parcela fixa da 2ª faixa: R$ 1.711,01
- Valor da parcela: R$ 430,62 + R$ 1.711,01 = R$ 2.141,63
- 18 meses trabalhados = 4 parcelas
- Valor total: R$ 2.141,63 × 4 = R$ 8.566,52
Quantidade de Parcelas
- 6 a 11 meses trabalhados: 3 parcelas
- 12 a 23 meses trabalhados: 4 parcelas
- 24 meses ou mais trabalhados: 5 parcelas
Para a 1ª solicitação, são necessários pelo menos 12 meses de trabalho nos últimos 18 meses. Para solicitações posteriores, aplicam-se as regras da tabela acima com os prazos reduzidos.
📋 Como Solicitar
- Baixe o app Carteira de Trabalho Digital (Android ou iOS)
- Faça login com sua conta Gov.br
- Acesse a opção "Solicitar Seguro-Desemprego"
- Informe o número do requerimento (fornecido pelo empregador na rescisão)
- Acompanhe o andamento pelo app ou portal Gov.br
⚠️ O prazo para solicitar é de 7 a 120 dias corridos após a data da demissão. Não perca o prazo!
Veja também nossa Calculadora de Rescisão Trabalhista para calcular todas as verbas rescisórias, incluindo saldo de salário, férias proporcionais e multa do FGTS.