📖 Como funciona a hora extra noturna?
A hora extra noturna combina dois direitos trabalhistas: o adicional noturno de 20% (art. 73 da CLT) e o adicional de hora extra de no mínimo 50% (art. 59 da CLT c/c art. 7º, XVI da Constituição). Os dois adicionais se acumulam.
O trabalho noturno urbano é aquele realizado entre 22h de um dia e 5h do dia seguinte. A hora noturna é reduzida: 52 minutos e 30 segundos (hora ficta).
🧮 Fórmula do Cálculo
- Salário/hora = Salário base ÷ Jornada mensal
- Valor hora noturna = Salário/hora + 20% (adicional noturno)
- Adicional HE = Valor hora noturna × 50% (ou 100% domingos/feriados)
- Valor total = (Valor hora noturna + Adicional HE) × Quantidade de horas
❓ Perguntas Frequentes
O adicional noturno e a hora extra se acumulam?
Sim. A Súmula 60 do TST estabelece que "o adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno". Ou seja: primeiro calcula-se a hora noturna (hora normal + 20%), depois aplica-se o adicional de hora extra (50% ou 100%) sobre esse valor.
O que é a hora ficta noturna?
A hora ficta (art. 73, §1º da CLT) estabelece que a hora noturna tem 52 minutos e 30 segundos, não 60 minutos. Isso significa que 7 horas de trabalho noturno equivalem a 8 horas para fins de jornada. Nossa calculadora já considera essa redução proporcionalmente no valor por hora.
Qual o adicional para hora extra noturna em domingo/feriado?
Em domingos e feriados, o adicional de hora extra é de 100% (Súmula 146 do TST), em vez dos 50% habituais. O adicional noturno de 20% continua sendo aplicado. Ou seja: a hora noturna em domingo/feriado vale salário/hora + 20% + 100%.
Horas extras noturnas integram FGTS e INSS?
Sim. As horas extras noturnas têm natureza salarial e integram a base de cálculo do FGTS (8%), INSS, férias + 1/3, 13º salário e aviso prévio. A integração nas férias e 13º é feita pela média das horas extras dos últimos 12 meses (Súmula 347 do TST).
A hora extra noturna tem reflexo no Descanso Semanal Remunerado (DSR)?
Sim. Horas extras noturnas habituais integram o Descanso Semanal Remunerado (DSR). O valor é calculado somando-se as horas extras do mês, dividindo-se pelos dias úteis e multiplicando-se pelos domingos e feriados do mês (Lei 605/49).