Como funciona o adicional noturno na CLT?
O adicional noturno é um direito de todo trabalhador que exerce suas funções entre 22h e 5h. Instituído pelo art. 73 da CLT, garante um acréscimo de 20% sobre o valor da hora normal para trabalhadores urbanos.
Hora noturna reduzida
Um dos pontos mais importantes e menos conhecidos: a hora noturna tem duração de 52 minutos e 30 segundos, não 60 minutos. Isso significa que cada hora de relógio no período noturno equivale a 52min30s de trabalho efetivo. Na prática, quem trabalha 7 horas noturnas (22h às 5h) recebe como se tivesse trabalhado 8 horas.
Percentual do adicional
- Trabalhadores urbanos: 20% sobre a hora normal
- Trabalhadores rurais (lavoura): 25% — horário: 21h às 5h
- Trabalhadores rurais (pecuária): 25% — horário: 20h às 4h
Adicional noturno + hora extra
A Súmula 60 do TST garante que o adicional noturno cumula com as horas extras. Exemplo: trabalho noturno em dia útil que excede a jornada normal: hora extra 50% + noturno 20% = 70% adicional. Em domingo/feriado: 100% + 20% = 120%.
Integração na rescisão
O adicional noturno recebido por mais de 6 meses integra o salário para todos os efeitos: férias, 13º salário, FGTS, aviso prévio e verbas rescisórias. A média dos últimos 12 meses é usada como base para o cálculo.
Exemplo prático
Maria, salário R$ 3.600, trabalha 22h às 5h (7h noturnas) por 20 dias no mês:
- Valor hora normal: R$ 16,36
- Adicional noturno/hora: R$ 3,27
- Horas relógio no mês: 140h (7h × 20 dias)
- Horas efetivas (hora reduzida): 160h
- Total adicional noturno no mês: ~R$ 523,00
- Salário com adicional: ~R$ 4.123,00
Perguntas Frequentes
Como calcular adicional noturno?
O adicional noturno é de 20% sobre a hora normal para o trabalho entre 22h e 5h. O cálculo: salário-hora × 0,20. Exemplo: R$ 16,36/h × 20% = R$ 3,27 de adicional. Cada hora noturna tem 52 minutos e 30 segundos (não 60 min), o que significa que 7h noturnas equivalem a 8h diurnas.
Qual o percentual do adicional noturno?
O percentual do adicional noturno é de 20% sobre a hora normal para trabalhadores urbanos (CLT). Para trabalhadores rurais, o percentual é de 25% sobre a hora diurna. A Constituição Federal garante esse direito no art. 7º, inciso IX.
Qual o horário considerado noturno?
Para trabalhadores urbanos, o horário noturno vai das 22h às 5h do dia seguinte. Para trabalhadores rurais: 21h às 5h (lavoura) ou 20h às 4h (pecuária). A hora noturna é reduzida: 52 minutos e 30 segundos (urbanos), 60 minutos (rurais, mas com adicional maior).
Adicional noturno e hora extra podem acumular?
Sim! Se a hora extra for trabalhada em horário noturno, os adicionais se acumulam. Exemplo: hora extra 50% + adicional noturno 20% = 70% sobre a hora normal. Hora extra 100% (domingo) + noturno 20% = 120%.
O adicional noturno integra a rescisão?
Sim! O adicional noturno habitual (recebido por mais de 6 meses) integra o salário para todos os efeitos legais: férias, 13º salário, FGTS, aviso prévio e verbas rescisórias. A Súmula 60 do TST garante esse direito.
O que é hora noturna reduzida?
A hora noturna reduzida é de 52 minutos e 30 segundos, conforme o art. 73 da CLT. Isso significa que cada hora relógio entre 22h e 5h equivale a 52min30s de trabalho. Na prática, 7 horas noturnas de relógio correspondem a 8 horas de trabalho.
Trabalhador que faz hora extra após as 22h tem direito aos dois adicionais?
Sim. Se o trabalhador faz hora extra a partir das 22h, ele tem direito ao adicional de hora extra (50% ou 100%) MAIS o adicional noturno (20%) sobre a hora extra. A Súmula 60 do TST assegura esse direito cumulativo.
O adicional noturno muda de acordo com a profissão?
O percentual base é 20% para urbanos, mas acordos e convenções coletivas podem estabelecer percentuais maiores. Vigilantes, porteiros, profissionais de saúde e motoristas noturnos costumam ter adicionais diferenciados por acordo sindical.